O Abono Salarial é um dos benefícios oferecidos a uma parcela relevante dos trabalhadores brasileiros. Apesar disso muitos ainda se perguntam o que é abono Salarial? Quem tem direito a recebê-lo? Quando ele é seu pagamento? Qual é o valor? etc. Para resolver essas e outras dúvidas produzimos este artigo. Fique conosco que iremos abordar estes tópicos e muitos outros nos próximos parágrafos.
O que é Abono Salarial?
Em suma o abono salarial é um benefício concedido pelo governo aos trabalhadores que atendem a alguns pré-requisitos. Ele funciona como um “14° Salário” garantindo uma renda adicional aos trabalhadores que ganham até dois salários mínimos por mês na média, provendo a esses assim um alívio financeiro.
Quem tem direito ao Abono Salarial
Como falamos acima para ter direito ao abono salarial o profissional deve preencher alguns pré-requisitos. Alguns critérios básicos são, por exemplo:
- Cadastro no PIS/Pasep: Antes de mais nada o trabalhador deve estar cadastrado no PIS/Pasep (Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público) por pelo menos cinco anos.
- Trabalho formal: Você precisa ter trabalhado com carteira assinada por, no mínimo, 30 dias no ano anterior. Ex: Para ter direito ao abono em 2024 o trabalhador deve ter trabalhado por pelo menos 30 dias no ano anterior.
- Renda mensal: A média salarial do trabalhador durante o ano anterior deve ser de até dois salários mínimos. Para saber sua renda média basta somar tudo o que recebeu no ano anterior em salários e dividir por 12.
- RAIS enviada: A empresa ou instituição onde o trabalhador está empregado precisa ter enviado corretamente a RAIS (Relação Anual de Informações Sociais) ao governo.
O Governo estabelece estes critérios para garantir que esta renda seja destinada somente aos trabalhadores de baixa renda, reforçando assim sua importância como uma política de proteção social.
Qual é a diferença entre o PIS e o PASEP?
Embora normalmente tratados juntos o PIS e o PASEP são dois programas diferentes do governo. Em resumo podemos dizer que:
- PIS (Programa de Integração Social): Destinado a profissionais do setor privado. A Caixa Econômica Federal paga o Abono nestes casos.
- PASEP (Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público): Destinado a servidores públicos. Neste caso o Banco do Brasil realiza o pagamento.
Em outras palavras a diferença entre esses dois programas se encontra somente no público a que estão destinados, um atendendo os trabalhadores do setor privado e outro aos servidores públicos.
Como consultar o Abono Salarial?
Para consultar e ter acesso ao abono salarial o governo oferece alguns canais.
Trabalhadores com PIS (Setor Privado)
- Aplicativo Caixa Trabalhador
- Agencias da Caixa Economica
- Site da Caixa Econômica
Trabalhadores com PASEP (Setor Público)
- Aplicativo do Banco do Brasil
- Site do Banco do Brasil
- Agências do Banco do Brasil
Qual é o Valor do Abono Salarial?
O valor do abono salarial é de até um salário mínimo. Além disso ele é proporcional ao número de meses trabalhados no ano anterior. Em outras palavras funciona assim: Trabalhou meio ano? Recebe meio salário. Trabalhou o ano todo? recebe um salário. Simples assim!
Por fim, para meses ‘incompletos” são contabilizados somente meses com mais de 15 dias com registro formal. Vamos a um exemplo:
- Jõao foi contratado pela empresa ABC informática no dia 12/03/2023 e foi desligado em 10/10/2023. Neste caso são considerados 7 meses para fins do pagamento do abono.(março que ele trabalhou mais de 15 dias, abril/maio/junho/julho/agosto e setembro. Como em outubro ele trabalhou apenas 10 dias esse mês não entra na conta)
Como o ano tem 12 meses o cálculo para o valor do abono de João seria:
Abono= (Salário Mínimo/12)*7 Meses trabalhados
Abono= (1412/12)*7
Abono=R$117,66 *7
Abono=R$823,66
Calendário de Pagamento
As datas do calendário de pagamento do abono salarial de 2024 são:
Mes de nascimento | Recebe A partir de |
Janeiro | 15/02/2024 |
Fevereiro | 15/03/2024 |
Março | 15/04/2024 |
Abril | 15/04/2024 |
Maio | 15/05/2024 |
Junho | 15/05/2024 |
Julho | 17/06/2024 |
Agosto | 17/06/2024 |
Setembro | 15/07/2024 |
Outubro | 15/07/2024 |
Novembro | 15/08/2024 |
Dezembro | 15/08/2024 |
Além disso é importante salientar que todos os pagamentos seguem até 27/12/2024 e após esta data caso o trabalhador ainda não tenha feito o saque ele perde o benefício
FAQ
Aqui estão algumas das perguntas mais frequentes sobre o abono salarial, para esclarecer ainda mais o tema:
1. Quem não tem direito ao abono salarial?
Pessoas que não possuem carteira assinada e servidores públicos não cadastrados no Pasep, bem como trabalhadores que ganham mais de dois salários mínimos mensais e aqueles sem cadastro no PIS/Pasep por pelo menos cinco anos não têm direito ao abono salarial.
2. O abono salarial é pago todo ano?
Sim, o abono salarial é pago todos os anos, seguindo o calendário definido pelo governo.
3. Como ver se tenho direito ao abono?
Você pode consultar o direito ao benefício pelo aplicativo da Caixa Trabalhador (para PIS) ou pelo aplicativo do Banco do Brasil (para Pasep).
4. Como o valor do abono é calculado?
O valor é calculado de forma proporcional ao número de meses trabalhados no ano de referência, com base no salário mínimo vigente.
5. Posso perder o direito ao abono se não sacar no prazo?
Se o trabalhador não sacar o abono dentro do prazo estabelecido pelo calendário ele perde o direito de recebê-lo naquele ano.
6. O abono salarial é o mesmo que o 13º salário?
Não, o abono salarial é um benefício destinado a trabalhadores de baixa renda sem relação com o 13° salário.
7. O abono salarial é uma renda passível de IR?
Não, o abono salarial não é tributável e acima de tudo não entra no cálculo do Imposto de Renda.