O que é Abono Salarial ?

O Abono Salarial é um dos benefícios oferecidos a uma parcela relevante dos trabalhadores brasileiros. Apesar disso muitos ainda se perguntam o que é abono Salarial? Quem tem direito a recebê-lo? Quando ele é seu pagamento? Qual é o valor? etc. Para resolver essas e outras dúvidas produzimos este artigo. Fique conosco que iremos abordar estes tópicos e muitos outros nos próximos parágrafos.

O que é Abono Salarial?

Em suma o abono salarial é um benefício concedido pelo governo aos trabalhadores que atendem a alguns pré-requisitos. Ele funciona como um “14° Salário” garantindo uma renda adicional aos trabalhadores que ganham até dois salários mínimos por mês na média, provendo a esses assim um alívio financeiro.

Quem tem direito ao Abono Salarial

Como falamos acima para ter direito ao abono salarial o profissional deve preencher alguns pré-requisitos. Alguns critérios básicos são, por exemplo:

• Cadastro no PIS/Pasep: Antes de mais nada o trabalhador deve estar cadastrado no PIS/Pasep (Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público) por pelo menos cinco anos.
• Trabalho formal: Você precisa ter trabalhado com carteira assinada por, no mínimo, 30 dias no ano anterior. Ex: Para ter direito ao abono em 2024 o trabalhador deve ter trabalhado por pelo menos 30 dias no ano anterior.
• Renda mensal: A média salarial do trabalhador durante o ano anterior deve ser de até dois salários mínimos. Para saber sua renda média basta somar tudo o que recebeu no ano anterior em salários e dividir por 12.
• RAIS enviada: A empresa ou instituição onde o trabalhador está empregado precisa ter enviado corretamente a RAIS (Relação Anual de Informações Sociais) ao governo.

O Governo estabelece estes critérios para garantir que esta renda seja destinada somente aos trabalhadores de baixa renda, reforçando assim sua importância como uma política de proteção social.

Qual é a diferença entre o PIS e o PASEP?

Embora normalmente tratados juntos o PIS e o PASEP são dois programas diferentes do governo. Em resumo podemos dizer que:

• PIS (Programa de Integração Social): Destinado a profissionais do setor privado. A Caixa Econômica Federal paga o Abono nestes casos.
• PASEP (Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público): Destinado a servidores públicos. Neste caso o Banco do Brasil realiza o pagamento.

Em outras palavras a diferença entre esses dois programas se encontra somente no público a que estão destinados, um atendendo os trabalhadores do setor privado e outro aos servidores públicos.

Como consultar o Abono Salarial?

Para consultar e ter acesso ao abono salarial o governo oferece alguns canais.

Trabalhadores com PIS (Setor Privado)

• Aplicativo Caixa Trabalhador
• Agencias da Caixa Economica
• Site da Caixa Econômica

Trabalhadores com PASEP (Setor Público)

• Aplicativo do Banco do Brasil
• Site do Banco do Brasil
• Agências do Banco do Brasil

Qual é o Valor do Abono Salarial?

O valor do abono salarial é de até um salário mínimo. Além disso ele é proporcional ao número de meses trabalhados no ano anterior. Em outras palavras funciona assim: Trabalhou meio ano? Recebe meio salário. Trabalhou o ano todo? recebe um salário. Simples assim!

Por fim, para meses ‘incompletos” são contabilizados somente meses com mais de 15 dias com registro formal. Vamos a um exemplo:

• Jõao foi contratado pela empresa ABC informática no dia 12/03/2023 e foi desligado em 10/10/2023. Neste caso são considerados 7 meses para fins do pagamento do abono.(março que ele trabalhou mais de 15 dias, abril/maio/junho/julho/agosto e setembro. Como em outubro ele trabalhou apenas 10 dias esse mês não entra na conta)

Como o ano tem 12 meses o cálculo para o valor do abono de João seria:

Abono= (Salário Mínimo/12)*7 Meses trabalhados
Abono= (1412/12)*7
Abono=R$117,66 *7
Abono=R$823,66

Calendário de Pagamento

As datas do calendário de pagamento do abono salarial de 2024 são:

Além disso é importante salientar que todos os pagamentos seguem até 27/12/2024 e após esta data caso o trabalhador ainda não tenha feito o saque ele perde o benefício

FAQ

Aqui estão algumas das perguntas mais frequentes sobre o abono salarial, para esclarecer ainda mais o tema:

1. Quem não tem direito ao abono salarial?

Pessoas que não possuem carteira assinada e servidores públicos não cadastrados no Pasep, bem como trabalhadores que ganham mais de dois salários mínimos mensais e aqueles sem cadastro no PIS/Pasep por pelo menos cinco anos não têm direito ao abono salarial.

2. O abono salarial é pago todo ano?

Sim, o abono salarial é pago todos os anos, seguindo o calendário definido pelo governo.

3. Como ver se tenho direito ao abono?

Você pode consultar o direito ao benefício pelo aplicativo da Caixa Trabalhador (para PIS) ou pelo aplicativo do Banco do Brasil (para Pasep).

4. Como o valor do abono é calculado?

O valor é calculado de forma proporcional ao número de meses trabalhados no ano de referência, com base no salário mínimo vigente.

5. Posso perder o direito ao abono se não sacar no prazo?

Se o trabalhador não sacar o abono dentro do prazo estabelecido pelo calendário ele perde o direito de recebê-lo naquele ano.

6. O abono salarial é o mesmo que o 13º salário?

Não, o abono salarial é um benefício destinado a trabalhadores de baixa renda sem relação com o 13° salário.

7. O abono salarial é uma renda passível de IR?

Não, o abono salarial não é tributável e acima de tudo não entra no cálculo do Imposto de Renda.